Leis Archives - Prefeitura Municipal de Bujaru | Gestão 2021-2024

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Leis

março, 2021

mar 24 LEI N° 692/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação-CACS/FUNDEB)

dezembro, 2020

dez 28 LEI Nº 691/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Dispõe sobre estimativa da Receita e Fixação das Despesas, do exercício financeiro de 2021 para o município de Bujaru e dá outras providências)

julho, 2020

jul 01 LEI N° 690/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2021)

jul 01 LEI Nº 689/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020 (Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências)

jul 01 LEI Nº 688/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional Especial e dá outras providências)

dezembro, 2019

dez 27 LEI Nº 687/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020-Dispõe sobre estimativa da Receita e Fixação das Despesas, para o Município de Bujaru, e dá outras providências)

dez 09 LEI Nº 686/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica-FUNDEB de Bujaru e dá outras providências)

novembro, 2019

nov 27 LEI Nº 684/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a alteração do art. 6º, da Lei Municipal Nº 551/2007, para incluir na composição do FMMA-Fundo Municipal do Meio Ambiente a cota parte do ICMS VERDE repassado ao Município de Bujaru-Pará pelo governo do Estado do Pará, em razão da Lei Estadual Nº 7638/2012. disciplinando a gestão dos recursos transferidos em razão do ICMS VERDE e revoga o art 5º da Lei Municipal Nº 551/2017, além de determinar outras providências)

setembro, 2019

set 26 PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Dispõe sobre estimativa da Receita e Fixação das Despesas, para o Município de Bujaru, e dá outras providências)

julho, 2019

jul 15 LEI Nº 683/2019, DE 15 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2020, para o Município de Bujaru, e dá outras providências)

janeiro, 2019

jan 04 LEI Nº 681/2019, DE 04 DE JANEIRO DE 2019 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bujaru, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2019)

julho, 2018

jul 02 LEI Nº 679/2019, DE 02 DE JULHO DE 2018 (Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2019)

dezembro, 2017

dez 27 LEI ORGÂNICA

dez 18 LEI Nº 675/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Bujaru, para o Quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências)

dez 18 LEI Nº 676/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bujaru, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018)

novembro, 2017

nov 17 LEI Nº 671/2017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a alteração do artigo 5º da Lei Municipal Nº 667/2017 – LOA, com redação da emenda 001/2016/CMB, e dá outras providências)

julho, 2017

jul 31 LEI Nº 671/2017, DE 31 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2018, para o Município de Bujaru, e dá outras providências)

maio, 2017

Maio 26 LEI Nº 670/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre a alteração das leis municipais nº 525/2005; 656/2015, para atuação da secretaria de administração com desmembramento para a criação da secretaria de finanças de Bujaru, instituindo departamentos próprios e dando outras providências)

janeiro, 2017

jan 03 LEI Nº 667/2017, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 (LOA 2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bujaru, do Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017)

dezembro, 2016

dez 06 LEI Nº 665/2016, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016

julho, 2016

jul 04 LEI Nº 664/2016, DE 04 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercicio de 2017, e dá outras providências)

maio, 2013

Maio 27 LEI Nº 631/2013, DE 27 DE MAIO DE 2013

agosto, 2011

ago 30 LEI Nº 613/2011, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 (Institui o Fundo Municipal de Educação FME, e adota outras providências)

ago 30 LEI Nº 613/2011, DE 30 DE AGOSTO DE 2011

setembro, 2010

set 24 LEI Nº 601/2010, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

set 24 LEI Nº 600-A/2010, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

março, 2010

mar 23 LEI Nº 596/2010, DE 23 DE MARÇO DE 2010

abril, 2007

abr 20 LEI Nº 548/2007, DE 20 DE ABRIL DE 2007

novembro, 2005

nov 25 LEI Nº 525/2005, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005

abril, 2005

abr 15 LEI Nº 513/2005, DE 15 DE ABRIL DE 2005

junho, 1999

jun 21 LEI Nº 429/1999, DE 21 DE JUNHO DE 1999

março, 1997

mar 10 LEI Nº 387/1997, DE 10 DE MARÇO DE 1997

junho, 1992

jun 30 LEI Nº 330/1992, DE 30 DE JUNHO DE 1992

dezembro, 1991

dez 26 LEI Nº 321/1991, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991

dez 04 LEI Nº 320/1991, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991

novembro, 1991

nov 21 LEI Nº 319/1991, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991

setembro, 1991

set 24 LEI Nº 318/1991, DE 24 DE SETEMBRO DE 1991

julho, 1991

jul 05 LEI Nº 317/1990, DE 05 DE JULHO DE 1991

junho, 1991

jun 14 LEI Nº 316/1991, DE 14 DE JUNHO DE 1991

dezembro, 1990

dez 21 LEI Nº 313/1990, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990

outubro, 1990

out 25 LEI Nº 312/1990, DE 25 DE OUTUBRO DE 1990

setembro, 1990

set 03 LEI Nº 311/1990, DE 03 DE SETEMBRO DE 1990

set 03 LEI Nº 310/1990, DE 03 DE SETEMBRO DE 1990

agosto, 1990

ago 15 LEI Nº 309/1989, DE 15 DE AGOSTO DE 1990

maio, 1990

Maio 31 LEI Nº 308/1989, DE 31 DE MAIO DE 1990

Maio 02 LEI Nº 315/1990, DE 02 DE MAIO DE 1990

abril, 1990

abr 27 LEI Nº 307/1990, DE 27 DE ABRIL DE 1990

abr 06 LEI Nº 305/1990, DE 06 DE ABRIL DE 1990

abr 06 LEI Nº 306/1990, DE 06 DE ABRIL DE 1990

abr 06 LEI Nº 205/1990, DE 06 DE ABRIL DE 1990

abr 03 LEI Nº 304/1990, DE 03 DE ABRIL DE 1990

março, 1990

mar 20 LEI Nº 303/1990, DE 20 DE MARÇO DE 1990

mar 20 LEI Nº 302/1990, DE 20 DE MARÇO DE 1990

dezembro, 1989

dez 29 LEI Nº 298/1989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989

dez 29 LEI Nº 300/1989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989

dez 29 LEI Nº 299/1989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989

dez 29 LEI Nº 298/1989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989

dez 29 LEI Nº 297/1989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989

dez 29 LEI Nº 296/1989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989

novembro, 1989

nov 09 LEI Nº 291/1989, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989

nov 09 LEI Nº 289/1989, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989

outubro, 1989

out 19 LEI Nº 288/1989, DE 19 DE OUTUBRO DE 1989

setembro, 1989

set 14 LEI Nº 287/1989, DE 14 DE SETEMBRO DE 1989

junho, 1989

jun 22 LEI Nº 286/1989, DE 22 DE JUNHO DE 1989

jun 14 LEI Nº 281/1989, DE 14 DE JUNHO DE 1989

jun 12 LEI Nº 285/1989, DE 12 DE JUNHO DE 1989

jun 12 LEI Nº 284/1989, DE 12 DE JUNHO DE 1989

jun 12 LEI Nº 283/1989, DE 12 DE JUNHO DE 1989

jun 12 LEI Nº 280/1989, DE 12 DE JUNHO DE 1989

jun 01 LEI Nº 282/1989, DE 01 DE JUNHO DE 1989

setembro, 1988

set 26 LEI Nº 278/1988, DE 26 DE SETEMBRO DE 1988

set 12 LEI Nº 277/1987, DE 12 DE SETEMBRO DE 1988

dezembro, 1987

dez 09 LEI Nº 276/1987, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1987

novembro, 1987

nov 23 LEI Nº 275/1987, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1987 (LOA 1988)

outubro, 1987

out 20 LEI Nº 274/1987, DE 20 DE OUTUBRO DE 1987

junho, 1987

jun 19 LEI Nº 273/1987, DE 19 DE JUNHO DE 1987

dezembro, 1986

dez 29 LEI Nº 271/1986, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1986

dez 29 LEI Nº 270/1986, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1986 (LOA 1987)

dez 25 LEI Nº 269/1986, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986

dez 16 LEI Nº 272/1986, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986

dez 06 LEI Nº 263/1986, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1986

outubro, 1986

out 24 LEI Nº 268/1986, DE 24 DE OUTUBRO DE 1986

out 23 LEI Nº 267/1986, DE 23 DE OUTUBRO DE 1986

julho, 1986

jul 08 LEI Nº 266/1986, DE 08 DE JULHO DE 1986

jul 06 LEI Nº 265/1986, DE 06 DE JULHO DE 1986

dezembro, 1985

dez 16 LEI Nº 260/1985, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985 (LOA 1986)

dez 06 LEI Nº 264/1985, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985

dez 06 LEI Nº 262/1985, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985

dez 06 LEI Nº 261/1985, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985

outubro, 1985

out 31 LEI Nº 259/1985, DE 31 DE OUTUBRO DE 1985

junho, 1985

jun 07 LEI Nº 258/1985, DE 07 DE JUNHO DE 1985

maio, 1985

Maio 03 LEI Nº 257/1985, DE 03 DE MAIO DE 1985

abril, 1985

abr 15 LEI Nº 513/2005, DE 15 DE ABRIL DE 1985

abr 15 LEI Nº 256/1985, DE 15 DE ABRIL DE 1985

julho, 1984

jul 06 LEI Nº 255/1984, DE 06 DE JULHO DE 1984

junho, 1984

jun 15 LEI Nº 254/1984, DE 15 DE JUNHO DE 1984

maio, 1984

Maio 26 LEI Nº 253-A/1984, DE 15 DE MAIO DE 1984

dezembro, 1983

dez 23 LEI Nº 252/1983, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1983

setembro, 1983

set 02 LEI Nº 251/1983, DE 02 DE SETEMBRO DE 1983

junho, 1983

jun 27 LEI Nº 249/1983, DE 27 DE JUNHO DE 1983

jun 25 LEI Nº 250/1983, DE 25 DE JUNHO DE 1983

maio, 1983

Maio 16 LEI Nº 248/1983, DE 16 DE MAIO DE 1983

março, 1983

mar 19 LEI Nº 247/1983, DE 19 DE MARÇO DE 1983

dezembro, 1982

dez 13 LEI Nº 246/1982, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1982

novembro, 1981

nov 13 LEI Nº 245/1981, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1981

julho, 1981

jul 15 LEI Nº 242/1981, DE 15 DE JULHO DE 1981

junho, 1981

jun 14 LEI Nº 241/1981, DE 14 DE JUNHO DE 1981

jun 03 LEI Nº 240/1981, DE 03 DE JUNHO DE 1981

jun 02 LEI Nº 239/1981, DE 02 DE JUNHO DE 1981

jun 01 LEI Nº 238/1981, DE 1 DE JUNHO DE 1981

dezembro, 1980

dez 26 LEI Nº 237/1980, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1980

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