Responsável: Fabricio Lobão Pereira
Horário de Atendimento: 08 às 14h
Endereço: Rua Dom Pedro II, S/n- Bairro: Centro CEP: 68670-000
Telefone: (91) 98134-2042
E-mail: iclobao@hotmail.com
Competências
I- Gestão, planejamento, controle e avaliação de política municipal, estabelecida em consonância como o inciso IV, Art. 200 da Constituição Federal;
II- Garantir aos usuários, o acesso ao conjunto das informações referente às atividades desenvolvidas pelo sistema, assim como, sobre os agravos individuais e coletivos, identificados;
III- Desenvolver políticas de recursos humanos, garantido os direitos dos servidores públicos e necessariamente peculiares ao sistema de saúde, participar da formação da política e da execução das ações de saneamento básico e proteção ao meio ambiente;
IV- Estabelecer normas, fiscalizar e controle das edificações, instalações, estabelecimentos, atividades, procedimentos, produtos, substancias e equipamentos, que interfiram, individual ou coletivamente, incluindo os referentes à saúde do trabalhador;
V- Propor atualização periódica do Código Sanitário Municipal;
VI- A prestação de serviços de saúde, de vigilância sanitária e epidemiológica, incluídos os relativos à saúde do trabalhador, além de outros de responsabilidade do sistema, de modo complementar, coordenados com os sistemas municipais;
VII- Desenvolver, formular, implantar medidas que atendam:
a) Saúde do trabalhador e de seu ambiente de trabalho;
b) A saúde da mulher e de suas propriedades;
c) A saúde das pessoas portadoras de deficiência.
