Autor CR2-admin6
outubro, 2023
LEI Nº 736/2023, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui a possibilidade jurídica constante no artigo 97, § 8°, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, solicitando autorização legal para tentativa de acordo com parcelamento de dívidas inscritas em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV, devidos pelo Município de Bujaru/PA)
março, 2023
LEI Nº 727/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar acordo judicial com a empresa Banco do Estado do Pará S/A)
LEI Nº 726/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 513/2005 – GP – PMB, a qual dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal do Município de Bujaru, e dá outras providências)
