LEI Nº 669/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais Nº 546/2007; 656/2015, para ampliação da competência e atuação da Secretaria de Agricultura de Bujaru no sentido de incluir as políticas públicas do setor da aquicultura e da pesca, criando departamento próprio e dando outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.