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Leis publicadas a partir de 2024

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dezembro, 2023

dez 28 LEI Nº 744/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bujaru para o Exercício Financeiro de 2024, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências)

dez 06 LEI Nº 738/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 (ALTERA AS ALÍNEAS A); B) E REVOGA A C) DO ART. 24, DA LEI N° 673/17-PMB, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO ESTABELECIMENTO DE ORDEM, SEGURANÇA, E SOSSEGO PÚBLICO.)

outubro, 2023

out 19 LEI Nº 736/2023, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui a possibilidade jurídica constante no artigo 97, § 8°, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, solicitando autorização legal para tentativa de acordo com parcelamento de dívidas inscritas em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV, devidos pelo Município de Bujaru/PA)

julho, 2023

jul 14 LEI Nº 730/2023, DE 14 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências)

março, 2023

mar 24 LEI Nº 727/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar acordo judicial com a empresa Banco do Estado do Pará S/A)

mar 10 LEI Nº 726/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 513/2005 – GP – PMB, a qual dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal do Município de Bujaru, e dá outras providências)

fevereiro, 2023

fev 02 LEI Nº 723/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal Nº 596/2010, que “dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do magistérios público municipal de Bujaru, e dá outras providências)

dezembro, 2022

dez 30 LEI Nº 721/2022, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bujaru para o Exercício Financeiro de 2023, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências)

outubro, 2022

out 13 LEI Nº 717/2022, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE BUJARU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

agosto, 2022

ago 19 LEI ORDINÁRIA Nº 716/2022, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a proibição de construção e instalação de qualquer modalide de aterros sanitários, ou similar, com e sem tratamento de resíduos sólidos decorrentes no território do município de Bujaru oriundo de outros município e/ou estados e dá outras providências)

julho, 2022

jul 15 LEI Nº 715/2022, DE 15 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)

junho, 2022

jun 03 LEI MUNICIPAL Nº 714/2022, DE 03 DE JUNHO DE 2022 (DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

abril, 2022

abr 12 LEI MUNICIPAL Nº 712/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município de Bujaru, Estado do Pará e dá outras providências)

abr 12 LEI MUNICIPAL Nº 713/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇAO DO DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BUJARU/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

abr 12 LEI Nº 711/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a autorização do município de Bujaru a aplicar o reajuste dos vencimentos-base do magistério público municipal e dá outras providências)

março, 2022

mar 30 LEI MUNICIPAL Nº 710/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇAO DE FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

mar 30 LEI MUNICIPAL Nº 709/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

mar 09 LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 (Estabelece a revisão da Lei Complementar Nº. 542/2006 que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município de Bujaru e dá outras providências)

janeiro, 2022

jan 28 LEI Nº 707/2022, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão em caráter excepcional do abono-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício nas Redes de Ensino, vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Bujaru e dá outras providências)

dezembro, 2021

dez 30 LEI Nº 703/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras Providencias)

dez 30 LEI Nº 704/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022- Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022)

dez 30 LEI Nº 702/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Bujaru para o período 2022 a 2025)

dez 27 LEI Nº 700/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o Fundo e o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Bujaru, e dá outras providências)

dez 27 LEI Nº 701/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispões sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências)

novembro, 2021

nov 03 LEI Nº 698/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 (Fica o Executivo Municipal, autorizado a realizar a doação à Entidade Ministério Esperança – Campos de Colheita, de área territorial específica localizada no Município de Bujaru)

outubro, 2021

out 14 LEI Nº 697/2021, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza a alienação de área de propriedade do Município, na forma que especifica)

out 14 LEI Nº 696/2021, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 (Fica o Executivo Municipal, autorizado a doar ao Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Polícia Militar do Estado do Pará, Comando de Policiamento Regional III)

out 14 LEI Nº 696/2021, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 (Fica o Executivo Municipal, autorizado a doar ao Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Polícia Militar do Estado do Pará, Comando de Policiamento Regional III, área territorial específica localizada no Município de Bujaru)

out 14 LEI Nº 697/2021, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza a alienação de área de propriedade do município, na forma que especifica)

agosto, 2021

ago 30 PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (PPA 2022-2055 – Dispõe sobre o plano plurianual do município de Bujaru para o período 2022 a 2025.)

ago 17 PROJETO DE LEI Nº 06/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 (Fica o Executivo Municipal, autorizado à Entidade Ministério Esperança – Campos de Colheita, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.509.354/0001-82, área territorial específica localizada no município de Bujaru)

julho, 2021

jul 12 LEI Nº 693/2021, DE 12 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras Providencias)

junho, 2021

jun 23 PROJETO DE LEI Nº 03/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Fica o Executivo Municipal, autorizado a doar ao Estado do Pará, por meio e.la Secretaria de Estado de Segurança Pública, Policia Militar do Estado do Pará, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº, área territorial específica localizada no município de Bujaru)

abril, 2021

abr 29 PROJETO DE LEI Nº 693/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (LDO 2022 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras Providencias)

março, 2021

mar 24 LEI N° 692/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação-CACS/FUNDEB)

mar 24 LEI MUNICIPAL Nº 692/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB)

mar 15 LEI MUNICIPAL Nº 001/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre reestruturado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, no âmbito do Município de Bujaru, criado e reformulado, respectivamente, pelas leis nº 548/2007 e nº 578/2009, que passa a vigorar pelos dispositivos desta lei, regulamentado no formato da lei Federal nº 14.113, 25 de dezembro de 2020)

janeiro, 2021

jan 04 LEI Nº 691/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências)

dezembro, 2020

dez 28 LEI Nº 691/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Dispõe sobre estimativa da Receita e Fixação das Despesas, do exercício financeiro de 2021 para o município de Bujaru e dá outras providências)

julho, 2020

jul 01 LEI N° 690/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2021)

jul 01 LEI Nº 689/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020 (Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências)

jul 01 LEI Nº 688/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional Especial e dá outras providências)

dezembro, 2019

dez 27 LEI Nº 687/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020-Dispõe sobre estimativa da Receita e Fixação das Despesas, para o Município de Bujaru, e dá outras providências)

dez 09 LEI Nº 686/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica-FUNDEB de Bujaru e dá outras providências)

novembro, 2019

nov 27 LEI Nº 684/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a alteração do art. 6º, da Lei Municipal Nº 551/2007, para incluir na composição do FMMA-Fundo Municipal do Meio Ambiente a cota parte do ICMS VERDE repassado ao Município de Bujaru-Pará pelo governo do Estado do Pará, em razão da Lei Estadual Nº 7638/2012. disciplinando a gestão dos recursos transferidos em razão do ICMS VERDE e revoga o art 5º da Lei Municipal Nº 551/2017, além de determinar outras providências)

setembro, 2019

set 26 PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Dispõe sobre estimativa da Receita e Fixação das Despesas, para o Município de Bujaru, e dá outras providências)

julho, 2019

jul 15 LEI Nº 683/2019, DE 15 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2020, para o Município de Bujaru, e dá outras providências)

janeiro, 2019

jan 04 LEI Nº 681/2019, DE 04 DE JANEIRO DE 2019 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bujaru, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2019)

julho, 2018

jul 02 LEI Nº 679/2019, DE 02 DE JULHO DE 2018 (Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2019)

dezembro, 2017

dez 27 LEI ORGÂNICA

dez 18 LEI Nº 675/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Bujaru, para o Quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências)

dez 18 LEI Nº 676/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bujaru, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018)

novembro, 2017

nov 17 LEI Nº 671/2017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a alteração do artigo 5º da Lei Municipal Nº 667/2017 – LOA, com redação da emenda 001/2016/CMB, e dá outras providências)

julho, 2017

jul 31 LEI Nº 671/2017, DE 31 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2018, para o Município de Bujaru, e dá outras providências)

maio, 2017

maio 26 LEI Nº 670/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre a alteração das leis municipais nº 525/2005; 656/2015, para atuação da secretaria de administração com desmembramento para a criação da secretaria de finanças de Bujaru, instituindo departamentos próprios e dando outras providências)

janeiro, 2017

jan 03 LEI Nº 667/2017, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 (LOA 2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bujaru, do Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017)

dezembro, 2016

dez 06 LEI Nº 665/2016, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016

julho, 2016

jul 04 LEI Nº 664/2016, DE 04 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercicio de 2017, e dá outras providências)

setembro, 2015

set 21 LEI Nº 656/2015, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 (Dispõe Sobre a nova estrutura ou reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos do Município de Bujaru)

set 21 LEI Nº 657/2015, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre alteração no anexo I da Lei 596/2010 que define a reestruturação do plano de cargo carreira e remuneração dos trabalhadores do Magistério no Município de Bujaru)

junho, 2015

jun 19 LEI Nº 653/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre a Instituição do Plano Municipal de Educação-PME no Município de Bujaru e dá outras providências)

abril, 2015

abr 13 LEI Nº 651/2015, DE 13 DE ABRIL DE 2015 (Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências)

maio, 2013

maio 27 LEI Nº 631/2013, DE 27 DE MAIO DE 2013

janeiro, 2013

jan 02 LEI Nº 629/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013 (Dispõe sobre a alteração do anexo I, da Lei nº 523/2005 dos Servidores Públicos Municipais de Bujaru, Estado do Pará, e dá outras providências)

agosto, 2011

ago 30 LEI Nº 613/2011, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 (Institui o Fundo Municipal de Educação FME, e adota outras providências)

ago 30 LEI Nº 613/2011, DE 30 DE AGOSTO DE 2011

setembro, 2010

set 24 LEI Nº 601/2010, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

set 24 LEI Nº 600-A/2010, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

março, 2010

mar 23 LEI Nº 596/2010, DE 23 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores do Magistério do Município de Bujaru, e dá outras providências)

abril, 2007

abr 20 LEI Nº 548/2007, DE 20 DE ABRIL DE 2007

novembro, 2005

nov 25 LEI Nº 525/2005, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005

outubro, 2005

out 24 LEI Nº 523/2005, DE 24 DE OUTUBRO DE 2005 (Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Bujaru, Estado do Pará, e dá outras providências)

abril, 2005

abr 15 LEI Nº 513/2005, DE 15 DE ABRIL DE 2005

junho, 1999

jun 21 LEI Nº 429/1999, DE 21 DE JUNHO DE 1999

março, 1997

mar 17 LEI Nº 388/1997, DE 17 DE MARÇO DE 1997 (Institui a taxa de iluminação pública e autoriza a Prefeitura Municipal de Bujaru a celebrar convênio com a Centrais Elétricas do Pará S/A – Celpa para cobrança da referida taxa e dá outras providências)

mar 10 LEI Nº 387/1997, DE 10 DE MARÇO DE 1997

junho, 1992

jun 30 LEI Nº 330/1992, DE 30 DE JUNHO DE 1992

dezembro, 1991

dez 26 LEI Nº 321/1991, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991

dez 04 LEI Nº 320/1991, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991

novembro, 1991

nov 21 LEI Nº 319/1991, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991

setembro, 1991

set 24 LEI Nº 318/1991, DE 24 DE SETEMBRO DE 1991

julho, 1991

jul 05 LEI Nº 317/1990, DE 05 DE JULHO DE 1991

junho, 1991

jun 14 LEI Nº 316/1991, DE 14 DE JUNHO DE 1991

dezembro, 1990

dez 21 LEI Nº 313/1990, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990

outubro, 1990

out 25 LEI Nº 312/1990, DE 25 DE OUTUBRO DE 1990

setembro, 1990

set 03 LEI Nº 311/1990, DE 03 DE SETEMBRO DE 1990

set 03 LEI Nº 310/1990, DE 03 DE SETEMBRO DE 1990

agosto, 1990

ago 15 LEI Nº 309/1989, DE 15 DE AGOSTO DE 1990

maio, 1990

maio 31 LEI Nº 308/1989, DE 31 DE MAIO DE 1990

maio 02 LEI Nº 315/1990, DE 02 DE MAIO DE 1990

abril, 1990

abr 27 LEI Nº 307/1990, DE 27 DE ABRIL DE 1990

abr 06 LEI Nº 305/1990, DE 06 DE ABRIL DE 1990

abr 06 LEI Nº 306/1990, DE 06 DE ABRIL DE 1990

abr 06 LEI Nº 205/1990, DE 06 DE ABRIL DE 1990

abr 03 LEI Nº 304/1990, DE 03 DE ABRIL DE 1990

março, 1990

mar 20 LEI Nº 303/1990, DE 20 DE MARÇO DE 1990

mar 20 LEI Nº 302/1990, DE 20 DE MARÇO DE 1990

dezembro, 1989

dez 29 LEI Nº 298/1989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989

dez 29 LEI Nº 300/1989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989

dez 29 LEI Nº 299/1989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989

dez 29 LEI Nº 298/1989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989

dez 29 LEI Nº 297/1989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989

dez 29 LEI Nº 296/1989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989

novembro, 1989

nov 09 LEI Nº 291/1989, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989

nov 09 LEI Nº 289/1989, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989

outubro, 1989

out 19 LEI Nº 288/1989, DE 19 DE OUTUBRO DE 1989

setembro, 1989

set 14 LEI Nº 287/1989, DE 14 DE SETEMBRO DE 1989

junho, 1989

jun 22 LEI Nº 286/1989, DE 22 DE JUNHO DE 1989

jun 14 LEI Nº 281/1989, DE 14 DE JUNHO DE 1989

jun 12 LEI Nº 285/1989, DE 12 DE JUNHO DE 1989

jun 12 LEI Nº 284/1989, DE 12 DE JUNHO DE 1989

jun 12 LEI Nº 283/1989, DE 12 DE JUNHO DE 1989

jun 12 LEI Nº 280/1989, DE 12 DE JUNHO DE 1989

jun 01 LEI Nº 282/1989, DE 01 DE JUNHO DE 1989

setembro, 1988

set 26 LEI Nº 278/1988, DE 26 DE SETEMBRO DE 1988

set 12 LEI Nº 277/1987, DE 12 DE SETEMBRO DE 1988

dezembro, 1987

dez 09 LEI Nº 276/1987, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1987

novembro, 1987

nov 23 LEI Nº 275/1987, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1987 (LOA 1988)

outubro, 1987

out 20 LEI Nº 274/1987, DE 20 DE OUTUBRO DE 1987

junho, 1987

jun 19 LEI Nº 273/1987, DE 19 DE JUNHO DE 1987

dezembro, 1986

dez 29 LEI Nº 271/1986, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1986

dez 29 LEI Nº 270/1986, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1986 (LOA 1987)

dez 25 LEI Nº 269/1986, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986

dez 16 LEI Nº 272/1986, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986

dez 06 LEI Nº 263/1986, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1986

outubro, 1986

out 24 LEI Nº 268/1986, DE 24 DE OUTUBRO DE 1986

out 23 LEI Nº 267/1986, DE 23 DE OUTUBRO DE 1986

julho, 1986

jul 08 LEI Nº 266/1986, DE 08 DE JULHO DE 1986

jul 06 LEI Nº 265/1986, DE 06 DE JULHO DE 1986

dezembro, 1985

dez 16 LEI Nº 260/1985, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985 (LOA 1986)

dez 06 LEI Nº 264/1985, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985

dez 06 LEI Nº 262/1985, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985

dez 06 LEI Nº 261/1985, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985

outubro, 1985

out 31 LEI Nº 259/1985, DE 31 DE OUTUBRO DE 1985

junho, 1985

jun 07 LEI Nº 258/1985, DE 07 DE JUNHO DE 1985

maio, 1985

maio 03 LEI Nº 257/1985, DE 03 DE MAIO DE 1985

abril, 1985

abr 15 LEI Nº 513/2005, DE 15 DE ABRIL DE 1985

abr 15 LEI Nº 256/1985, DE 15 DE ABRIL DE 1985

julho, 1984

jul 06 LEI Nº 255/1984, DE 06 DE JULHO DE 1984

junho, 1984

jun 15 LEI Nº 254/1984, DE 15 DE JUNHO DE 1984

maio, 1984

maio 26 LEI Nº 253-A/1984, DE 15 DE MAIO DE 1984

dezembro, 1983

dez 23 LEI Nº 252/1983, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1983

setembro, 1983

set 02 LEI Nº 251/1983, DE 02 DE SETEMBRO DE 1983

junho, 1983

jun 27 LEI Nº 249/1983, DE 27 DE JUNHO DE 1983

jun 25 LEI Nº 250/1983, DE 25 DE JUNHO DE 1983

maio, 1983

maio 16 LEI Nº 248/1983, DE 16 DE MAIO DE 1983

março, 1983

mar 19 LEI Nº 247/1983, DE 19 DE MARÇO DE 1983

dezembro, 1982

dez 13 LEI Nº 246/1982, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1982

novembro, 1981

nov 13 LEI Nº 245/1981, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1981

julho, 1981

jul 15 LEI Nº 242/1981, DE 15 DE JULHO DE 1981

junho, 1981

jun 14 LEI Nº 241/1981, DE 14 DE JUNHO DE 1981

jun 03 LEI Nº 240/1981, DE 03 DE JUNHO DE 1981

jun 02 LEI Nº 239/1981, DE 02 DE JUNHO DE 1981

jun 01 LEI Nº 238/1981, DE 1 DE JUNHO DE 1981

dezembro, 1980

dez 26 LEI Nº 237/1980, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1980

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