Legislação de Pessoal do Município

LEI Nº 670/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017: Dispõe sobre a alteração das leis municipais nº 525/2005; 656/2015, para atuação da secretaria de administração com desmembramento para a criação da secretaria de finanças de Bujaru, instituindo departamentos próprios e dando outras providências

LEI Nº 665/2016, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016: Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências

LEI Nº 596/2010, DE 23 DE MARÇO DE 2010: Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores do Magistério do Município de Bujaru e dá outras providências.

LEI Nº 525/2005, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005: Dispõe sobre a reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Bujaru e dá outras providências)

LEI Nº 330/1992, DE 30 DE JUNHO DE 1992: Dispõe sobre estatuto dos funcionários públicos do município, das autarquias e das fundações municipais

LEI Nº 429/1999, DE 21 DE JUNHO DE 1999: Altera o inciso III, parágrafos 1º e 2º do artigo 6º da lei 311/90, de 03/09/1990

LEI Nº 311/1990, DE 03 DE SETEMBRO DE 1990: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis do município suas autarquias e funções


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