LEI ORGÂNICA

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O POVO DE BUJARU, por seus representantes, reunidos em Assembleia Municipal Constituinte, inspirado nos princípios constitucional da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DO ESTADO DO PARÁ, rejeitando todas as formas de opressão,almejando construir uma sociedade justa e pluralista; buscando igualdade econômica, política, cultural e social entre todos;reafirmando as garantias fundamentais e as liberdades inalienáveis de homens e mulheres sem distinção de qualquer espécie;confiantes em que o valor supremo é a liberdade do ser humano eque devem ser reconhecidos e respeitados os seus direitos,especialmente o direito ao trabalho, à livre iniciativa, à saúde, à educação, à alimentação, à segurança, à dignidade, à vida; invoca a proteção de DEUS e promulga a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BUJARU.

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